PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
A democracia representativa tem regras? Quais são essas regras e em que princípios elas se baseiam?

Há várias combinações de sentenças que podem ser consideradas "corretas". Escolha sempre aquelas que lhe pareçam ser as melhores alternativas do ponto de vista da democracia.

 

01 – Escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
a) Na democracia temos sempre que escolher os melhores para os cargos de coordenação política.
b) Basta para a democracia que assumam as funções de coordenação política os que respeitam as regras do jogo democrático, não sendo necessário buscar alguém que, supostamente, tenha as melhores ideias do mundo sobre a redenção da humanidade, o futuro da espécie humana, a sociedade perfeita, o homem novo ou sobre qualquer outra coisa, por mais maravilhosa que seja.
c) É boa para a democracia qualquer pessoa que não desrespeite nem falsifique ou manipule as regras que decorrem dos princípios da liberdade, da publicidade, da eletividade, da rotatividade (ou alternância), da legalidade e da institucionalidade e, como consequência de todos esses, da legitimidade dos regimes democráticos.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

02 - Sobre a liberdade: o que é mais importante ser materializado como regra da democracia para assegurar a todas as pessoas?
a) O exercício da liberdade de ir e vir.
b) O exercício da liberdade de organização social e política.
c) O exercício da liberdade de crença.
d) O exercício da liberdade de expressão, incluindo o direito de pesquisar, receber e transmitir informações e ideias sem interferência por qualquer meio, inclusive no cirberespaço.
e) O exercício da liberdade de imprensa (ou de mídia).
f) Todas as alternativas anteriores.
g) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

03 - Se fosse possível estabelecer uma ordem de importância, para a democracia, das alternativas 'a)' a 'e)' da Questão 02, qual opção você escolheria:
a) a => b => e => d => c
b) b => a => d => e => c
c) e => d => b => c => a
d) d => e => a => c => b
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

04 - Examine as sentenças abaixo e assinale a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I - As regras que decorrem do princípio da publicidade têm a ver com a transparência necessária (capaz de ensejar uma efetiva accountability) dos atos do governo e a dissolução do segredo dos negócios de Estado.
II - A publicidade nem sempre pode ser adotada como critério democrático (por exemplo, quando coloca em risco a segurança nacional e a ordem pública).
III - As regras que decorrem do princípio da eletividade são aquelas que disciplinam, de modo a tornar o mais equânime que for possível a escolha dos governantes pelos governados, o que compreende o direito de voto para eleger representantes legislativos (parlamentares) e executivos (governamentais) pelo sistema universal, direto e secreto, em eleições livres, periódicas e isentas (limpas), atribuindo-se a todos os cidadãos em condições legais de votar o igual direito de ser votados.
IV - A exigência adicional de que os cidadãos devam pertencer a partidos para serem eleitos, atenta contra a transitividade do princípio da eletividade.
V - As regras que decorrem do princípio da rotatividade dizem respeito à efetiva possibilidade de alternância no poder entre situação e oposição.
VI - O princípio da rotatividade não pode ferir o da eletividade e, assim, nem sempre pode haver alternância (e sim somente quando os cidadãos quiserem).
VII - As regras que decorrem dos princípios da legalidade e da institucionalidade têm a ver com a estrutura e o funcionamento do chamado Estado de direito, contemplando a existência e o funcionamento de instituições estáveis, capazes de cumprir papéis democraticamente estabelecidos em lei e protegidas de influências políticas indevidas do governo.
VIII - A legalidade não é capaz de proteger a institucionalidade, pois mesmo sem violar as leis, as instituições podem ser derruídas ou apenas ocupadas, aparelhadas, pervertidas e degeneradas para servir aos propósitos políticos de um grupo privado (instalado dentro ou fora do governo),colocando em perigo o regime democrático.

Escolha agora:
a) I, III, V e VII
b) II, IV, VI e VIII
c) Todas as alternativas anteriores
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

05 - Examine as sentenças abaixo e assinale a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I - Se uma lei (democraticamente aprovada) for descumprida e não houver a sanção respectiva, a democracia (tanto no sentido “fraco”, quanto no sentido “forte” do conceito) sempre sofrerá com tal violação, mesmo quando se argumente que a lei é injusta (e ainda que o seja de fato: neste caso, o papel dos democratas é propor a mudança da lei e não o de afrontá-la ou descumpri-la).
II - Toda lei democraticamente aprovada é legítima (na medida da legitimidade do processo que a gerou).
III - Só é legítimo na democracia (mesmo no sentido “fraco” do conceito) o ator político que respeita – sem tentar falsificar ou manipular – o conjunto das regras que emana dos princípios da liberdade, da publicidade, da eletividade, da rotatividade, da legalidade e da institucionalidade.
IV - Se baseado nos votos que obteve ou nos altos índices de popularidade que alcançou, um representante (ou militante) considerar que pode desrespeitar, falsificar ou manipular as regras emanadas dos princípios democráticos (mencionados no item III acima), devido a contar com o apoio da maioria da população (ou porque teria a “proposta correta” ou a “ideologia verdadeira” para resolver todos os problemas do mundo), então tal representante (ou militante) deverá ser considerado ilegítimo do ponto de vista da democracia.

Escolha agora:
a) I e II
b) III e IV
c) I e III
d) II
e) Todas as alternativas anteriores
f) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

06 - Se fosse possível estabelecer uma ordem de importância dos princípios da democracia, qual opção você escolheria:
a) Liberdade => Publicidade => Eletividade => Alternância => Legalidade => Institucionalidade
b) Liberdade => Eletividade => Alternância => Legalidade => Institucionalidade => Publicidade
c) Legalidade => Institucionalidade => Liberdade => Eletividade => Alternância => Publicidade
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

Formulário para resposta