Módulo 1
O que é democracia? Qual o sentido da primeira invenção da democracia pelos atenienses? Em que medida esse sentido se manteve quando os europeus modernos reinventaram a democracia? A segunda invenção da democracia (pelos modernos) continua adequada na transição atual para uma sociedade-em-rede?
Teste 1
SOBRE ESTE PRIMEIRO TESTE
Este primeiro teste (TESTE 1) é, de certo modo, o mais importante do programa. Seu objetivo é avaliar o que você pensa sobre democracia antes de fazer o programa e comparar com o que você pensará depois.
O TESTE 1 não é trivial para nenhuma pessoa, nem para um iniciante no assunto, nem para um pós-doutor em teoria política. Ele requer extrema atenção. É recomendável que você guarde suas respostas para poder verificar suas eventuais mudanças de visão durante o curso (recomenda-se que você imprima o teste e marque sobre o papel suas respostas, assinalando a data).
01 – Examine as 24 afirmações abaixo e escolha em seguida 4 boas alternativas do ponto de vista da democracia:
1) Nem sempre é possível aceitar a legitimidade do outro (pois isso é impossível quando o outro está em outro “campo político-ideológico”).
2) Não existe uma verdade política.
3) Uma ideologia política pode ser mais verdadeira ou mais correta do que outra por motivos extrapolíticos (como os científicos, por exemplo).
4) Os seres humanos não são capazes de se autoconduzir a partir de suas livres opiniões, do contrário o Estado não seria necessário.
5) Na prática, a política é sempre uma continuação da guerra por outros meios.
6) A democracia é sempre uma questão de ‘lado’ (pois senão não existiria um lado democrático).
7) Não se pode dizer que a democracia seja um modo pazeante de regulação de conflitos (em geral, não é).
8) Não se pode afirmar que o sentido da política (democrática) seja a liberdade, pois sem igualdade não existe verdadeira liberdade.
9) A democracia é o regime da maioria (pois do contrário seria injusta, ao querer impor à maioria a vontade das minorias).
10) Para um governo ser democrático não basta ter sido eleito sem fraude pela maioria da população.
11) O exercício da democracia depende da formação de uma opinião pública (que não é o mesmo que a soma das opiniões privadas da maioria da população).
12) São democráticas as afirmações de que ‘não adianta ter democracia se o povo passa fome’ ou de que ‘não adianta ter democracia política enquanto não for reduzida a desigualdade social’.
13) A democracia tem proteção eficaz contra o discurso inverídico (contra a demagogia e o populismo, por exemplo): as próximas eleições.
14) É necessário conquistar hegemonia para implementar um projeto político.
15) As alianças são um expediente instrumental (para alguém ficar mais forte e derrotar seus supostos inimigos, descartando ao final os próprios aliados, quando não precisar mais deles).
16) É correto que o vencedor leve tudo.
17) A votação nem sempre é a forma mais democrática de escolha.
18) A democracia deve escolher alguém para uma função de coordenação política em razão do conteúdo de suas propostas (substantivas).
19) Nem todo centralismo é autocrático: existe um centralismo democrático.
20) A desobediência política é sempre ilegítima.
21) Deve-se primeiro democratizar a sociedade para que depois a política possa ser também democratizada.
22) É possível democratizar mais – ou radicalizar – a democracia, tornando-a mais interativa, sobretudo na ausência da democracia representativa, liberal (que, na verdade, apenas dificulta o verdadeiro processo de democratização da sociedade).
23) A principal missão do Estado é educar a sociedade.
24) A democracia é a utopia da política.
Escolha agora:
a) 1, 9, 12 e 18.
b) 2, 10, 11 e 17
c) 3, 11,13 e 19.
d) 4, 14, 20 e 21.
e) 5, 15, 22 e 23.
f) 6, 16. 17 e 24.
g) Nenhuma das alternativas anteriores.
02 – É sempre possível aceitar a legitimidade do outro, mesmo quando o outro está em outro campo de concepções e práticas?
a) Nem sempre.
b) Em princípio sim, mas não quando o outro em questão tenta legitimar a ilegitimidade do outro.
c) Nem sempre, pois isso levaria a aceitar a legitimidade de genocidas como Hitler.
d) A rigor isso vale no âmbito da democracia e em tempo de paz (pois que sob autocracias ou na guerra não se aceita a legitimidade do outro).
e) Todas as alternativas anteriores estão, de algum modo, corretas.
03 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s):
I – Em autocracias sempre existe uma verdade política que foi apropriada por alguém.
II – A democracia tem a obrigação de aceitar (no sentido de admitir em princípio o proferimento de) todas as verdades.
III – A democracia não tem a obrigação de aceitar (substantivamente) aquelas verdades que buscam legitimar a ilegitimidade do outro.
IV – Na democracia uma opinião pode ser desqualificada, mas não em princípio (salvo as opiniões que tentam legitimar a ilegitimidade do outro).
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I e II
f) I, II e III
g) I, II, III e IV.
04 – Examine as sentenças abaixo e escolha as piores alternativas do ponto de vista da democracia.
I – Nas autocracias, sempre existem crenças – estabelecidas por fora do processo político (ou que pairam acima desse processo) – que, de algum modo, servem de critério para eleger uma ideologia política como mais verdadeira ou mais correta do que outra.
II – A ciência deveria ser o critério para sabermos se uma proposta é correta e não o volúvel processo de debate entre opiniões desqualificadas proferidas por cidadãos sem conhecimento suficiente das matérias em discussão.
III – Se o saber é um valor, a valorização do saber (técnico, científico ou filosófico) é sempre boa.
IV – Nem todo sistema meritocrático é autocrático (do contrário as organizações voltadas à produção do conhecimento, como os centros de pesquisa e as universidades seriam antidemocráticas).
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I, II e III
e) II, III e IV
f) I, II, III e IV.
05 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia:
I - Nem sempre os seres humanos são capazes de se conduzir por si mesmos (do contrário não teria nenhum sentido a existência de governos).
II - Nem sempre a liberdade de opinião é melhor do que a ordem do saber (do contrário de nada valeria o conhecimento).
III - Nem sempre a chamada sabedoria tradicional é autocrática.
IV – Nem sempre desvalorizar a liberdade de opinião, substituindo a imprevisibilidade da política pelo planejamento qualificado e informado dos portadores do saber, conduz à autocracia.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I e II
f) II e III
g) III e IV
06 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s).
I - Sabedoria não significa democracia nem constitui um requisito para a boa prática democrática.
II - O conjunto dos ensinamentos oriundos da sabedoria política tradicional, em geral induz a um comportamento que gera inimizade e que, conseqüentemente, exige a prática da política como “arte da guerra”.
III – A ética da política (e não na política) só pode ser a democratização.
IV – Um governo de sábios seria necessariamente um governo autocrático.
a) I, II, III e IV
b) I, II e III
c) IV
d) III
e) II
f) I
g) Nenhuma das alternativas anteriores.
07 – Assinale a alternativa incompatível com a ideia de democracia:
a) Todo o esforço ético da humanidade consiste em adquirir o conhecimento (ou a sabedoria) necessário(a) para se colocar no lado certo e combater o bom combate.
b) Na democracia não se trata de escolher o lado certo e combater o lado errado e sim em adotar o modo certo (pazeante) de resolver o conflito implicado na existência de lados.
c) Trabalhar com a distinção entre ‘esquerda’ e ‘direita’ reforça ideias autocráticas.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.
08 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – Não existe caminho para a democracia: a democracia é o caminho.
II - A única maneira de tomar a democracia como um valor – e, mais do que isso, como o principal valor da vida pública – é apreendê-la como ideia.
III – A recusa à democracia ideal leva à autocracia.
IV – A adesão à democracia ideal equivale a um programa de democratização da democracia.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) Todas as sentenças são boas do ponto de vista da democracia.
09 – Assinale as práticas que impedem ou dificultam o processo democratização (ou concorrem para autocratizar a democracia):
a) A violência física.
b) Todas as formas de violência ou de constituição de inimizades que atentam contra o espírito comunitário.
c) O clima adversarial e a disputa permanente.
d) A luta incessante (que deriva indevidamente, da política como modo de regulação de conflitos, uma espécie de conflitocultismo, na base do “tudo é luta”) e a contínua construção de inimigos (políticos), própria da realpolitik.
e) A procura paranoica de culpados pelos problemas (em vez da investigação das causas desses problemas).
f) A imposição de restrições à liberdade.
g) Todas as alternativas anteriores.
10 – Examine as sentenças abaixo e assinale a(s) alternativa(s) incompatível(eis) com a ideia de democracia.
I – O sentido da política (democrática) não é a igualdade e sim a liberdade.
II – Sem igualdade (social) não pode haver democracia (política).
III – Sem igualdade (política) não pode haver democracia (política).
IV – A democracia não incide sobre as diferenças (sociais) existentes na sociedade humana e sim sobre as separações que se instalam a partir dessas diferenças.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I, III e IV
f) II, III e IV
g) Nenhuma das alternativas anteriores.
11 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) pior(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I - Um regime da maioria seria necessariamente autocrático.
II - Regime da maioria remete a uma visão de democracia rebaixada pela ideia de que só existe um meio de mediar conflitos: estabelecendo a prevalência da vontade da maioria, revelada em uma disputa (em geral por votos).
III - A liberdade e os direitos das minorias devem estar protegidos de eventuais humores autocráticos da maioria.
IV - Um regime de minorias seria autocrático porquanto tenderia a manter no poder elites que representam uma pequena parcela da população, eliminando ou dificultando a representação das grandes massas exploradas e oprimidas do povo.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I e II
f) II e III
g) III e IV
12 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – Um governo eleito (sem fraude) pela maioria da população deve ser considerado sempre democrático.
II – O caráter democrático de um governo não pode ser estabelecido de antemão, mas deve ser conquistado diariamente por suas opções e ações democráticas.
III – A única maneira de conferir legitimidade em uma democracia é auferindo a vontade da maioria.
IV – A legitimidade na democracia é uma consequência da aceitação de vários princípios democráticos além da eletividade (como a liberdade, a publicidade, a rotatividade (ou alternância), a legalidade e a institucionalidade).
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I e III
f) II e IV
g) Nenhuma das alternativas anteriores.
13 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – A única maneira de auferir a opinião pública em uma democracia é verificando as opiniões da maioria da população.
II – Seguir as opiniões da maioria da população é sempre democrático.
III – Na verdade, o conceito de opinião pública não é muito democrático, pois não existe apenas uma opinião e sim um conjunto de opiniões e quando se afirma que existe uma opinião pública ela é o resultado artificial da ação de meios de comunicação que estão nas mãos de grupos minoritários das elites econômicas.
IV – Público é o que está a serviço do povo ou sob o controle da ampla maioria da população e não apenas a serviço das elites ou sob o controle dessas elites.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I, II, III e IV
f) Nenhuma das sentenças apresentadas é boa do ponto de vista da democracia.
14 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – Não adianta ter democracia se o povo passa fome.
II - Não adianta ter democracia política enquanto não for reduzida a desigualdade social.
III - A democracia chega a ser quase um luxo, uma realidade própria de um regime de abundância e não poderia ser exigida diante da realidade da escassez.
IV – Mais valeria ter toda a população bem alimentada, mesmo que para isso algumas liberdades fossem (temporariamente) restringidas.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I e II
f) III e IV
g) Nenhuma das alternativas anteriores.
15 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – Democracia é fazer a vontade do povo.
II – Os votos da maioria da população estão acima das decisões das instituições democráticas quando tais instituições representam apenas as minorias.
III – Um grande líder identificado com o povo pode fazer mais do que instituições cheias de políticos controlados pelas elites.
IV – A democracia não tem proteção eficaz contra o discurso inverídico.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I e II
f) II e III
g) III e IV
16 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I - Pode até não ser desejável, mas a prática mostra que é necessário conquistar hegemonia para implementar um projeto político democrático.
II - É necessário conquistar hegemonia (sobre outrem) para implementar um projeto político autocrático.
III - Para implementar um projeto político democrático é sempre necessário, em alguma medida, compartilhar hegemonia – o que nega a própria ideia de hegemonia.
IV - Hegemonia, entendida quer como comando de uma força, quer como infusão ideológica (ou direção intelectual ou moral de uma sociedade), não é compatível com democracia.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I e II
f) II e III
g) II, III e IV.
17 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – As alianças são um expediente instrumental (para alguém ficar mais forte e derrotar seus supostos inimigos, descartando ao final os próprios aliados, quando não precisar mais deles).
II – As alianças são sempre táticas, uma vez que o que é estratégico de fato não pode ser compartilhado com os aliados (do contrário não haveria razão para a existência de uma força política diferenciada das demais).
III – Todo esforço das organizações políticas, a despeito de seus discursos democráticos, vai no sentido de aumentar sempre o seu poder.
IV - Na democracia não deve haver um sujeito que possa conduzir sozinho a sociedade (até porque isso seria, por definição, autocracia).
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I e II
f) II e III
g) III e IV.
18 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – Nem todo centralismo é autocrático (do contrário não seria possível realizar a vontade da maioria em organizações democráticas).
II – Se não houver algum tipo de centralismo, será o caos.
III – Disciplina e obediência são necessárias para qualquer organização, seja estatal, empresarial ou social.
IV – Pregar a desobediência é uma irresponsabilidade.
a) I
b) II
c) III
d) I e II
e) I, II e III
f) I, II, III e IV
g) Nenhuma das alternativas anteriores.
19 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia, válidas para coletivos políticos de adesão voluntária.
I - Nenhum tipo de disciplina deve ser imposta e nenhum tipo de obediência deve ser exigida dos participantes, além daquelas às regras a que voluntariamente aderiram.
II – Nenhum tipo de sanção pode ser imposta aos participantes, nem mesmo em virtude do descumprimento das regras a que voluntariamente aderiram.
III - Todos têm o direito de não acatar decisões.
IV - Ordem, hierarquia, disciplina e obediência, vigilância (ou patrulha) e punição; e fidelidade imposta top down, são virtudes de sistemas autocráticos. Nada disso tem a ver com a democracia.
a) I
b) II
c) III
d) I e II
e) II e III
f) III e IV
g) I, II, III e IV.
20 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – Não se pode democratizar a política sem democratizar a sociedade, pois o acesso diferencial aos recursos impõe diferenças de condição de interação política.
II – Se dissermos que não é possível tomar um atalho autocrático para uma sociedade democrática, estaremos desconsiderando a história de todos os países democráticos, nos quais a democracia surgiu a partir de regimes autocráticos.
III – Só se pode alcançar democracia praticando democracia.
IV – A democracia depende de condições de igualdade econômica e social para poder se exercer plenamente.
a) I
b) II
c) III
d) I e II
e) II e III
f) III e IV
g) I, II, III e IV
21 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – É um contra-senso afirmar que precisamos da democracia representativa para poder radicalizar a democracia (no sentido de alcançar uma democracia mais interativa) porque a existência da primeira inviabiliza a implantação da segunda.
II – Só se pode lutar por uma democracia mais interativa abrindo mão da defesa das velhas instituições do Estado de direito, que foram planejadas justamente para inviabilizar uma verdadeira democratização da sociedade e assegurar a reprodução da dominação das elites.
III – A política pervertida como “arte da guerra” ou como ‘continuação da guerra por outros meios’ (a fórmula inversa de Clausewitz-Lenin), a partir de certo grau, impede ou dificulta extremamente a democratização da democracia.
IV – A política é o que é – sempre uma luta pelo poder – e, portanto, é uma ingenuidade imaginar que seja possível torná-la mais cooperativa ou menos adversarial.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I e II e III
f) I, II e IV
g) II, III e IV.
22 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – A principal – e a mais sublime – missão do Estado é educar a sociedade para que os cidadãos possam conviver no espaço público, evitando com isso a prevalência da dominação de grupos privados sobre a maioria do povo.
II – De nada vale a democracia se os cidadãos não forem educados politicamente para conviver e se conduzir no espaço público.
III – A democracia não pode funcionar direito se faltarem aos cidadãos os conhecimentos necessários para interpretar a realidade social e escolher conscientemente os melhores caminhos.
IV – Os seres humanos, abandonados à sua própria sorte, sem uma direção política capaz de conduzi-los, acabarão entrando em luta uns contra os outros, instaurando um verdadeiro caos social.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I, II e III
f) II, III e IV
g) Nenhuma das alternativas anteriores.
23 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – Nenhum regime democrático pode sobreviver sem uma utopia capaz de dar esperança de um futuro melhor aos cidadãos.
II – A democracia não pretende levar os seres humanos para lugar algum no futuro e sim ensejar que vivam pacífica e colaborativamente aqui e agora.
III – Toda utopia política é autocrática ou leva à autocracia.
IV – Toda ideia de transformar a sociedade e produzir um novo homem para habitar uma nova sociedade transformada é autocrática ou leva à autocracia.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I, II e III
f) II, III e IV
g) I, II, III, e IV.
24 – Examine as sentenças abaixo e escolha a(s) melhor(es) alternativa(s) do ponto de vista da democracia.
I – Toda ideia de conduzir as massas para um reino ideal da abundância e da liberdade situado no futuro é autocrática ou leva à autocracia.
II – A democracia é uma utopia política.
III – A política – os homens viverem em liberdade, aqui e agora, como seres políticos, como participantes da comunidade política – é o ideal da democracia.
IV – A rigor, a democracia não precisa de utopia.
a) I
b) II
c) III
d) IV
e) I, III e IV
f) I, II e III.
25 – Quais são as regras – que decorrem dos princípios (ou requisitos) da democracia formal (representativa) – que devem ser respeitadas para que o processo de democratização da sociedade possa ter continuidade?
I - Liberdade. As regras que decorrem do princípio da liberdade compreendem aquelas que visam assegurar o exercício da liberdade de ir e vir, da liberdade de organização social e política e da liberdade de crença e de expressão (coisas que, por incrível que pareça, ainda não existem em países como China, Coréia do Norte ou Cuba), incluindo hoje o direito de pesquisar, receber e transmitir informações e idéias sem interferência por qualquer meio, inclusive no cirberespaço e a liberdade de imprensa, stricto sensu e lato sensu, o que deve contemplar a existência de diversas fontes alternativas de informação e não apenas uma liberdade formal obstruída na prática pela imposição de dificuldades legais ou burocráticas para a abertura e o funcionamento de meios de comunicação por parte de quem pensa diferente do governo, seja por qual pretexto for.
II - Publicidade. As regras que decorrem do princípio da publicidade têm a ver com a transparência necessária (capaz de ensejar uma efetiva accountability) dos atos do governo e a dissolução do segredo dos negócios de Estado (que constitui uma exigência real em circunstâncias que possam ameaçar a segurança da sociedade democrática e o bem-estar dos cidadãos mas que, na maior parte dos casos, sob o pretexto de manter a segurança nacional e a ordem pública, constitui mero pretexto para ocultar procedimentos autocratizantes ou privatizantes).
III - Eletividade. As regras que decorrem do princípio da eletividade são aquelas que disciplinam, de modo a tornar o mais equânime que for possível (dentro das limitações impostas pelas diferenças de força, riqueza e conhecimento existentes na sociedade), a escolha dos governantes pelos governados, o que compreende o direito de voto para eleger representantes parlamentares e executivos (governamentais) pelo sistema universal, direto e secreto, em eleições livres, periódicas e isentas (limpas), atribuindo-se a todos os cidadãos em condições de legais de votar o igual direito de ser votados (e a exigência adicional de que os cidadãos devam pertencer a partidos é, como se pode ver, um contrabando autocrático que atenta contra a transitividade do princípio da eletividade, mas que ainda vige em boa parte dos regimes democráticos).
IV - Rotatividade (ou alternância). As regras que decorrem do princípio da rotatividade dizem respeito à efetiva possibilidade de alternância no poder entre situação e oposição. Essa questão é chave para distinguir as democracias das autocracias e, inclusive, dos arremedos de democracia (ou seja, das democracias parasitadas por forças autoritárias, aparentemente democráticas, mas que na verdade querem restringi-la ou restringem-na objetivamente, seja por meio de um processo claramente protoditatorial, seja por meio de obscura manipulação política, em geral de natureza populista). Assumir a rotatividade ou a alternância num sentido mais ampliado significa também, como assinalou Felipe González (2007), promover à categoria de princípio “a aceitabilidade da derrota como elemento essencial do funcionamento democrático”.
V - Legalidade e Institucionalidade. As regras que decorrem dos princípios da legalidade e da institucionalidade têm a ver com a estrutura e o funcionamento do chamado Estado de direito, contemplando a existência e o funcionamento de instituições estáveis, capazes de cumprir papéis democraticamente estabelecidos em lei e protegidas de influências políticas indevidas do governo. Se as leis são descumpridas ou dribladas ou se as instituições são derruídas ou apenas ocupadas, aparelhadas, pervertidas e degeneradas para servir aos propósitos políticos de um grupo privado (instalado dentro ou fora do governo), então o regime democrático corre perigo. Às vezes tal ameaça não é suficiente para colocar em risco o sistema representativo formal, mas – sem qualquer sombra de dúvida – quando isso acontece é sinal de que está havendo um refreamento do processo de democratização da sociedade. Se a lei (democraticamente aprovada) for descumprida e não houver a sanção respectiva, a democracia sempre sofrerá com tal violação, mesmo quando se argumente que a lei é injusta (e ainda que o seja de fato: neste caso, o papel dos democratas é propor a mudança da lei e não o de afrontá-la ou descumpri-la). Mas toda lei democraticamente aprovada é legítima (na medida da legitimidade do processo que a gerou).
VI - Legitimidade. Só é legítimo na democracia o ator político que respeita – sem tentar falsificar ou manipular – o conjunto das regras que emana dos princípios acima. Deverá ser considerado ilegítimo do ponto de vista da democracia qualquer ator político (representante eleito ou militante) que, baseado nos votos que obteve ou nos altos índices de popularidade que alcançou, considerar que pode desrespeitar, falsificar ou manipular as regras emanadas desses princípios porque conta para tanto com o apoio da maioria da população (mesmo diante de evidências ou provas de seus altos índices de popularidade) ou, ainda, com base na crença de que possui a “proposta correta” ou a “ideologia verdadeira” para alcançar qualquer tipo de utopia, seja o império milenar dos seres superiores ou escolhidos, seja o reino da liberdade ou da abundância para todos – para redimir a humanidade ou parte dela ou para salvar de algum modo a espécie humana.
Sobre as afirmações acima, escolha a melhor alternativa:
a) I, II e V
b) I, III e V
c) I, II e VI
d) As regras que decorrem de todos os requisitos apresentados acima são igualmente necessárias.
e) Nenhuma das alternativas anteriores, pois faltou o princípio mais importante: o da igualdade.
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