LEITURAS FUNDAMENTAIS SOBRE DEMOCRACIA
A primeira invenção da democracia: o que ler? A segunda invenção da democracia: o que ler?

Há várias combinações de sentenças que podem ser consideradas "corretas". Escolha sempre aquelas que lhe pareçam ser as melhores alternativas do ponto de vista da democracia.

 

1) Quais os exemplos de países plenamente democráticos? Existem de fato tais países? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Não existem países plenamente democráticos pois a democracia é um processo de democratização que não pode chegar à plenitude.
b) Existem países plenamente democráticos, como a Noruega, a Islândia, a Dinamarca, a Suécia, a Nova Zelândia, a Austrália, a Suiça, o Canadá, a Finlândia, os Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Áustria, Alemanha, Malta, República Checa, Uruguai, Reino Unido, Estados Unidos, Costa Rica, Japão, Coréia do Sul, Bélgica, Maurícia e Espanha.
c) Existem de fato cerca de 80 países democráticos, mas os graus de democratização variam muito entre eles e não se pode afirmar que alguns (regimes vigentes nesses cerca de 80 países) sejam plenamente democráticos e outros não.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

2) Como os USA podem ser uma democracia se vivem se metendo nos outros países para controlá-los, fazem guerras em todo lugar para satisfazer seus interesses econômicos e espionam todo mundo? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Os USA não são um país democrático.
b) Os USA são democráticos do ponto de vista da política interna mas não de política externa.
c) Democracias representativas são definidas internamente. Não existe democracia no plano internacional de vez que os cerca de 200 Estados-nações existentes (chamados de países) estão imersos no sistema de equilíbrio competitivo, que é autocrático.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

3) Como pode haver democracia se, no capitalismo, as grandes corporações estão acima das leis e controlam a vida das pessoas? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Não pode haver verdadeira democracia enquanto as grandes corporações empresariais tiverem o poder que têm.
b) Não pode haver democracia no capitalismo. São realidades incompatíveis.
c) Pode haver democracia no capitalismo, mesmo com grandes corporações, desde que elas não impeçam a dinamização dos critérios democráticos (como a liberdade, a eletividade, a publicidade, a rotatividade, a legalidade e a institucionalidade). Do contrário a Noruega, a Suécia ou a Dinamarca (que são países capitalistas) não poderiam ser consideradas democráticas.
d) Não há nenhum exemplo de democracia representativa funcionando em países não-capitalistas (ou que não se declaram capitalistas, como a China que, entretanto, pratica uma espécie de capitalismo de Estado).
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

4) Como pode haver verdadeira liberdade (e democracia) sem um mínimo de igualdade (cidadania plena)? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Não pode haver verdadeira liberdade (nem verdadeira democracia) sem igualdade.
b) Pode, pois não existe verdadeira liberdade (nem verdadeira democracia). Há graus de liberdade e graus de democratização.
c) Podem haver processos de expansão da esfera da liberdade e processos de democratização em sociedades que estão conquistando níveis cada vez maiores de cidadania. Se só pudesse haver democracia com cidadania plena como essa cidadania seria conquistada? Por fora da democracia?
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

5) A democracia dos antigos, experimentada no século V a. E. C. na Grécia, não foi um regime instituído para legitimar o modo de dominação dos homens livres (e proprietários) de Atenas sobre os escravos, os estrangeiros e as mulheres? Então, como se pode chamar isso de democracia? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Não se pode. A experiência dos atenienses no século V não pode ser chamada de democracia: era uma oligarquia.
b) Pode-se chamar de democracia o que aconteceu entre 509 e 322 em Atenas, porque foi um processo de desconstituição de autocracia. A primeira pergunta é uma premissa errada. A democracia nasceu em Atenas a partir de conversações na praça do mercado entre as pessoas que puderam travar tais conversações e seu objetivo era substituir a tirania dos psistrátidas e impedir que os filhos de Psístrato (ou quaisquer outros tiranos) voltassem ao poder.
c) A pergunta confunde democracia com cidadania. Escravos, estrangeiros e mulheres não eram cidadãos e, portanto, não podiam participar da democracia ateniense. A pergunta é capciosa e faz uma transposição não-hermenêutica querendo aplicar à antiguidade condições sociais atuais: até 2 mil anos depois da experiência grega, as mulheres ainda não podiam votar em países como o Brasil (e isso não impediu o processo de democratização).
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

6) De que adianta ter democracia se o povo passa fome (ou como pode haver democracia política enquanto não for reduzida a desigualdade social)? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Não adianta nada mesmo, servindo apenas para legitimar regimes desigualitários, passando a impressão de que há liberdade de escolha quando na verdade não há: os que tem mais condições determinam sempre o que vai acontecer.
b) Não adianta, pois sem igualdade não pode haver verdadeira liberdade.
c) A democracia é um modo de regulação de conflitos e não o modelo de uma sociedade ideal (igualitária) e, portanto, a pergunta é descabida. Se não houver democracia as pessoas não poderão construir sociedades mais justas (inclusive não poderão realizar projetos de redução da desigualdade social).
d) Trata-se de uma pergunta autocrática, pois se não houver democracia a quem caberá, por fora da democracia, reduzir a desigualdade social?
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

7) Não se deveria primeiro democratizar a sociedade para depois democratizar a política? O acesso diferencial aos recursos não impõe diferenças de condição de interação política? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Claro. Democratizar a política em sociedades desiguais é impossível, pois quem tem mais riqueza, mais conhecimento e mais poder terá sempre mais condições de influir politicamente do que quem tem menos riqueza, menos conhecimento e menos poder.
b) Ainda que o acesso diferencial aos recursos imponha diferenças de condição de interação política, a único modo de democratizar a sociedade é democratizando a política (do contrário caberia a alguém democratizar a sociedade pela sociedade, por fora da democracia).
c) Se o acesso diferencial aos recursos impedisse a democracia, nunca teria sido possível experimentar a democracia em lugar algum e em época alguma, pois nunca tivemos - no período considerado histórico - sociedades igualitárias.
d) Nenhuma das alternativa anteriores.

 

8) Se a democracia é o regime da maioria, por que os representantes da maioria não têm o direito de fazer o que almejam para melhorar as condições de vida das populações que governam? Por que condenar o chavismo se os seus líderes foram escolhidos pela maioria da população? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) A pergunta toma uma premissa falsa: democracia não é o regime da maioria e sim o regime das múltiplas minorias.
b) Os representantes da maioria, legitimamente eleitos em uma democracia, têm não só o direito, mas o dever de melhorar as condições de vida da população (para isso foram escolhidos, aliás).
c) Chávez sempre contou com o apoio da maioria da população da Venezuela e quando disputou eleições sempre venceu legitimamente por maioria. Logo, condená-lo equivale a condenar a democracia (ou não aceitar as regras do jogo democrático).
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

9) Um líder identificado com o povo não pode fazer mais (pelo povo) do que instituições cheias de políticos controlados e financiados pelas elites? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Pode, é claro. Em sociedades desigualitárias as instituições são desenhadas e ocupadas pelas elites para manter e reproduzir a desigualdade e a dominação de uma minoria sobre a maioria.
b) Pode, pois a única maneira de inverter a correlação de forças a favor do povo em sociedades dominadas pelas elites é provocando um curto-circuito no velho sistema institucional e isso só pode ser feito por líderes identificados com o povo que sejam capazes de mobilizar as massas exploradas em movimentos de contestação à dominação (contra as elites).
c) Claro que sim. Tanto é assim que todas as revoluções tiveram líderes destacados, com grande capacidade de conduzir as massas contra o poder dominante.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

10) Como mobilizar e organizar a ação coletiva sem líderes destacados e sem um mínimo de hierarquia? Isso não parece uma coisa teórica demais, sem base na realidade? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Não é possível. Sem lideres destacados e sem um mínimo de organização não é possível mobilizar e organizar a ação coletiva. Nunca aconteceu (nem na sociedade humana e nem em outros reinos de seres vivos).
b) É impossível. Só na base do espontaneísmo não se pode chegar a lugar algum. Cada indivíduo da espécie humana (ou de qualquer outra espécie) tomará um rumo diferente dos demais para satisfazer seus próprios interesses.
c) Sem direção e ordem nada de construtivo pode acontecer na sociedade e nem mesmo na natureza (os exemplos estão aí para quem quiser ver: os formigueiros e as colmeias têm rainhas e os pássaros que voam em bando são sempre liderados pelo que vai na frente).
d) Isso é possível. Em sistemas sociais configurados pela interação surgem sempre líderes e ordem emergente. Em sistemas vivos também: o formigueiro e a colmeia são exemplos de sistemas sem administração (e a rainha - tanto em formigueiros quanto em colmeias -, na verdade, não detém poder algum e não dá ordens a ninguém). E os pássaros que voam em bando jamais são liderados pelo que vai na frente (que nunca é o mesmo pássaro, eles se revezam para manter uma configuração que diminua a resistência do ar ao voo do bando).
e) É possível. A liderança (multiliderança) e a organização (auto-organização) são atributos da interação. Se não pudesse haver auto-organização a vida como holarquia fractal de seres interdependentes (como definiu a bióloga Lynn Margulis) não existiria há 3,9 bilhões de anos na terra. E os sistemas vivos - os seres vivos, os organismos, as partes de organismos e os ecossistemas - não seriam sustentáveis. Não existe o neurônio-gerente e mesmo assim (e só assim) o cérebro dos animais funcionam.
f) É possível. Não existe monoliderança (um mesmo líder que se prorroga no tempo independentemente da situação particular que ensejou que ele assumisse tal papel) e hierarquia (ordem imposta top down) na natureza. Quando esses fenômenos acontecem na sociedade é sinal de que a rede social foi centralizada.
g) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

11) Quando se afirma que existe uma opinião pública ela não é sempre o resultado artificial da ação de meios de comunicação que estão nas mãos de grupos minoritários das elites econômicas? Então, como dizer que a opinião pública é um fator necessário à democracia nessas circunstâncias? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Não. A opinião pública - sem a qual não pode haver democracia - não é resultado da ação dos meios de comunicação centralizados (e controlados por elites econômicas) e sim de miríades de interações entre opiniões privadas que se combinam e polinizam mutuamente no espaço público.
b) Não, a opinião pública, necessária na democracia, não é a soma das opiniões privadas da maioria e sim o resultado da composição de muitos inputs.
c) Não, no capitalismo todos os meios - não só os de comunicação, mas também os de produção, circulação e intermediação financeira - estão nas mãos de grupos minoritários e, mesmo assim, pode emergir uma opinião pública (do contrário não poderia haver democracia em países capitalistas).
d) Sim, opinião pública é um conceito inventado pelas elites para designar as suas próprias opiniões massificadas pelos meios de comunicação (e quem controla esses meios controla o que se chama de opinião pública). Ademais, não há como aferir qual é a opinião pública em uma sociedade a não ser totalizando as opiniões individuais dos cidadãos por meio de pesquisas de opinião e do processo eleitoral.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

12) De que adianta defender as velhas instituições do Estado de direito, quando sabemos que (numa sociedade de classes) elas foram planejadas justamente para inviabilizar uma verdadeira democratização da sociedade e assegurar a reprodução da dominação das elites? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) De quase nada adianta mesmo. Para quem quer mudança, fortalecer as instituições do Estado é contraditório (uma vez que numa sociedade de classes o Estado é sempre um comitê executivo das classes dominantes).
b) Adianta muito. Fortalecer as instituições do Estado democrático de direito é a única maneira de caminhar em direção à democracia que queremos, pois sem tais instituições não é possível ensaiar novas formas (mais democratizadas) de democracia ou, em outras palavras, dar continuidade ao processo de democratização. Quem duvidar disso deve tentar fazer movimentos democratizantes em Cartum, Havana, Pyong Yang ou em outra ditadura qualquer (e ver o que lhe acontece).
c) Adianta. O Estado democrático de direito foi a maneira pela qual a democracia reinventada pelos modernos pode existir. As instituições do Estado democrático de direito foram erigidas para conter o impulso violador de direitos dos cidadãos do Estado autocrático (onde vigorava a vontade do déspota e não o império da lei).
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

13) A missão do Estado não é educar a sociedade para que os cidadãos possam conviver no espaço público, evitando com isso a prevalência da dominação de grupos privados sobre a maioria do povo? Então de que vale a democracia se os cidadãos não forem educados politicamente (por um Estado colocado a serviço das maiorias) para se conduzir no espaço público? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Sim, do contrário não faria sentido ocupar o Estado em uma democracia. Cabe ao Estado alocar os recursos públicos para educar a população, inclusive em termos políticos, possibilitando com isso o aperfeiçoamento do sistema representativo.
b) Claro que sim, a educação pública é a mais nobre função do Estado, e isso vale também para a educação política sem a qual as pessoas não vão conseguir fazer escolhas políticas com consciência (como diz o chulo dito popular: "o problema da democracia é que quem vota não é quem lê jornal e sim quem limpa a bunda com ele").
c) Sim, sem educação pública, universal e de qualidade as pessoas não conseguirão se libertar da ignorância que é funcional para a manutenção de sistemas de dominação.
d) Não, a função do Estado não é educar a sociedade, muito menos politicamente. A educação - ou melhor, a aprendizagem - é uma dimensão da vida social. Não existe uma educação ("a" educação) e sim uma variedade de processos de aprendizagem. Cabe ao Estado garantir que esses processos possam acontecer e se desenvolver por livre iniciativa da sociedade, apoiá-los, incentivá-los até, mas nunca interferir a ponto de querer direcionar como eles devem acontecer (em termos de forma ou conteúdo).
e) Não. Os cidadãos não precisam ser educados pelo Estado para se conduzir no espaço público: eles aprendem isso interagindo no espaço público. Não há como ensinar democracia. A democracia é aprendida na interação democrática. As pessoas não podem ser preparadas por um poder acima delas para a democracia: elas se preparam através da democracia.
f) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

14) Como a democracia pode funcionar direito quando faltam aos cidadãos os conhecimentos necessários para interpretar a realidade social e escolher conscientemente os melhores caminhos? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Não há como. Sem conhecimento nada pode ser feito com consciência. Só o conhecimento é capaz de iluminar os caminhos (sem essa luz não se pode nem escolher um caminho melhor ou evitar um caminho pior).
b) Não é possível. É por isso que os países onde a democracia tem um funcionamento mais pleno são os países onde o conhecimento está mais bem distribuído na população.
c) A democracia não é baseada em conhecimentos científicos ou filosóficos (episteme) ou técnicos (techné) e sim em opiniões (doxa). Qualquer pessoa que tenha uma opinião e esteja disposta a proferi-la no espaço público é um ator democrático. Não há uma opinião melhor do que outra por razões extrapolíticas. Do contrário a democracia seria degenerada em meritocracia e os que sabem mais teriam mais direitos ou atributos regulatórios aumentativos em relação aos que sabem menos e os que sabem menos deveriam ser governados pelos que sabem mais (como queria Platão, que era um autocrata, um adversário da democracia).
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

15) Os seres humanos, abandonados à sua própria sorte, sem uma direção política capaz de conduzi-los, não acabarão entrando em luta uns contra os outros, instaurando um verdadeiro caos social? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Tudo indica que sim. É por isso que deve haver um poder geral acima dos interesses particulares, sem o qual - quer dizer, sem esse poder que domestique e apazigue os homens -, como já havia percebido Hobbes em 1651, a vida humana seria "solitária, miserável, sórdida, brutal e curta".
b) Claro que sim, posto que o seres humanos, sendo por natureza competitivos, "não tiram prazer algum da companhia uns dos outros (e sim, pelo contrário, um enorme desprazer) quando não existe um poder capaz de intimidar a todos" (como escreveu Thomas Hobbes em O Leviatã).
c) Sim, como tem mostrado à farta a história, abandonados à sua própria sorte os seres humanos se engalfinhariam numa guerra de todos contra todos, destruindo a sociedade. É por isso, aliás, que não pode haver sociedade civil sem Estado.
d) Não. Não há nenhuma evidência de que isso ocorra na ausência de centralização da rede (ou de um poder dominador). Se fosse assim o Homo Sapiens não teria existido por 250 mil anos na ausência de Estado (uma realidade que só apareceu nos últimos 6 milênios).
e) Não. Não há nada de científico na hipótese, pressuposta na pergunta, de que o ser humano é por natureza competitivo ou de que exista um Homo Hostilis na raiz do humano, um homem primordial inerentemente competitivo, condenado a lutar eternamente para fazer prevalecer seus interesses (egotistas) sobre os dos demais.
f) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

16) A democracia ideal é uma utopia (irrealizável) já que a política é o que é - sempre uma luta pelo poder - e, portanto, não seria uma ingenuidade imaginar que é possível torná-la mais cooperativa ou menos adversarial? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Não. A democracia não é uma utopia (nem no sentido de algo irrealizável, nem no sentido de modelo de sociedade ideal) e sim um modo pazeante de regulação de conflitos. Não é um porto, um ponto de chegada e sim um modo de caminhar. A democracia é uma invenção humana e, como tal, pode ser desinventada ou reinventada (inclusive para torná-la mais cooperativa).
b) Não. Não é correto afirmar que a política é sempre uma luta pelo poder. Esta é uma afirmação do realismo político: a realpolitik, sim, é uma luta pelo poder, mas não a política democrática. O sentido da política democrática é a liberdade e não a ordem (imposta top down por um poder).
c) Sim, é claro que é ingenuidade. A política é o que é, o que sempre foi ao longo da história e o que sempre será: uma luta pelo poder. Todo o restante é pura idealização.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

17) Como se pode justificar que a democracia é um modo de regulação baseado na construção de commons (ambientes comuns) se o ser humano é inerentemente competitivo e faz escolhas racionais tentando sempre maximizar a satisfação de seus interesses egotistas? (Atenção: pode valer mais de uma opção)
a) Não se pode. A ideia de construção espontânea de commons é uma idealização, a projeção de um desejo. Os seres humanos defendem, antes de tudo, seus próprios interesses. Por isso a vida do ser humano em sociedade é luta constante, do contrário não seria necessário um poder acima dos homens capaz de resolver os dilemas da ação coletiva.
b) Está incorreta a afirmação de que o ser humano é inerentemente competitivo e faz escolhas racionais tentando sempre maximizar a satisfação de seus interesses egotistas. Isso não passa de uma crença - sem qualquer comprovação científica - que está na raiz da economia ortodoxa.
c) Muitas evidências práticas cotidianas da vida social indicam que fazemos escolhas gratuitas e, portanto, a justificativa da pergunta é incorreta. Os seres humanos se constituíram como tais (como complexos biológico-culturais, quer dizer, pessoas e não apenas indivíduos de uma espécie animal, portadores do genoma humano) socialmente, na convivência e ao viverem sua convivência constroem ambientes comuns onde podem se associar livremente para contender com um problema que afeta a muitos ou para realizar projetos coletivos a partir de desejos congruentes.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

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